Apresentação

O Conselho Federal e o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CFESS e CRESS-MG) dão as boas-vindas e convidam você a participar do nosso Seminário Nacional  de Serviço Social, Feminismos e Diversidade Trans.

Importante:

• A inscrição para o evento é gratuita;  
• As vagas para participação presencial são limitadas;
• O Seminário será transmitido on-line, mas só haverá certificação para quem participar presencialmente;
  
• Para participação on-line NÃO É NECESSÁRIO SE INSCREVER;
• Os custos de transporte, hospedagem e alimentação é de responsabilidade de cada participante;
• Foram disponibilizadas 600 vagas, sendo: 400 vagas para assistentes sociais; 90 vagas para bacharéis em Serviço Social; 90 vagas para estudantes de Serviço Social; e 20 vagas para outras categorias profissionais.
  

Resultado de uma deliberação coletiva do 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS (Brasília, 2023), o Seminário ocorrerá em Belo Horizonte (MG), nos dias 3 e 4 de setembro de 2024, e terá como eixo central o trabalho de assistentes sociais junto à população trans e travesti, em uma perspectiva de feminismo que deve reconhecer e incorporar a diversidade humana.

Não é a primeira vez que a diversidade trans é pauta de debate nacional. Em 2015, o Conjunto realizou o seminário “Serviço Social e Diversidade Trans”, no qual exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero foram abordadas, o que possibilitou movimentos de reflexão-ação nas lutas e no trabalho profissional. 

Pessoas travestis e transexuais são atendidas cotidianamente por assistentes sociais nas diferentes políticas públicas e serviços sociais. E, naquela oportunidade do primeiro seminário, os debates tiveram uma centralidade no exercício profissional de assistentes sociais que trabalham no acesso ao processo transexualizador e aos processos de cuidados em saúde para a população trans no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Mais tarde, em 2018, o CFESS emitiu a Resolução 845/2018, que dispõe sobre a atuação de assistentes sociais nesta política pública. Com objetivo de dar visibilidade a importância de assegurar que a identidade de gênero e a diversidade de expressão sejam reconhecidas no conjunto dos processos de trabalho de assistentes sociais. 

Dentre as funções de assistentes sociais, está a orientação sobre os procedimentos de redesignação sexual, processos de afirmação e construção de gênero e retificação de nome e gênero no registro civil, além do trabalho de sensibilização e educação permanente com as equipes de trabalho, fortalecimento da rede de apoio e sociabilidade, trabalho de fortalecimento coletivo com grupos, orientação e articulação da rede de serviços de atendimento e cuidado compartilhado, de modo a construir estratégias que garantam o acesso aos bens e serviços e o pleno exercício da cidadania a que tem direito a população trans.  

Agora, em 2024, quase uma década após a primeira edição, é importante observar a inclusão do nome “Feminismos” à diversidade trans. 

Essa inclusão veio da necessidade de se debater e reafirmar a perspectiva da construção de um feminismo ‘transincludente’, que fortaleça a nossa unidade em torno de um projeto societário  que não reproduza misoginia, lesbofobia, transfobia, homofobia, elitismo, capacitismo e racismo. 

Nesse sentido, ecoamos a palavra de ordem “diversas, mas não dispersas”, com o cuidado de não nos fragmentar em torno das lutas que nos unificam, no caso, as que possuem como horizonte a emancipação humana, voltadas à superação de todas as formas de exploração e opressões. 

O acúmulo teórico, político e normativo sobre a diversidade sexual no conjunto CFESS-CRESS, revela o compromisso da nossa categoria em defesa da liberdade, nosso valor ético-central, bem como com os direitos humanos e o combate aos preconceitos e opressões. Diversas produções e manifestações poderão ser encontradas no mural disponibilizado nesse site. Seguimos em aliança em importantes espaços da luta pelos direitos da população LGBTQIA+, como por exemplo, no Conselho Nacional LGBTQIA+.  

Esse segundo Seminário é coletivo porque sua construção foi democrática, resultado de diálogos da comissão organizadora com assistentes sociais, cis e trans, com inserção em espaços de atendimento ou em pesquisas sobre a população trans, levantando as principais questões que perpassam a temática e nossa atuação. 

É preciso ressaltar a importância de lutarmos pelo aumento do ingresso de pessoas trans à categoria, com condições de acesso e permanência de estudantes, e inserção de profissionais em espaços sócio-ocupacionais, considerando a relevância do protagonismo da comunidade na construção coletiva das respostas a todas violências sofridas historicamente pela comunidade de pessoas trans. A defesa dos direitos e vida da população trans está intrinsicamente ligada à defesa intransigente da liberdade, autodeterminação e dos direitos humanos em todas suas expressões da diversidade humana. 

Esperamos que o Seminário contribua com as atribuições e competências do trabalho profissional com pessoas trans, considerando as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnico operativa da profissão, para uma atuação com compromisso com o atendimento qualificado, acolhedor e humanizado, que respeita a história e a vivência dessas pessoas. Além disso, é objetivo do evento trazer contribuições para o movimento de resistências e fortalecimentos da luta por direitos e dignidade, apontando reflexões e avanços a serem perseguidos pela nossa profissão e suas entidades organizativas. 

É importante lembrar que o êxito desse seminário também depende das atividades preparatórias que deverão ser realizadas em todo território nacional pelos CRESS. Nesse sentido, estimulamos os CRESS a promoverem atividades que proporcionem o acúmulo transfeminista junto à categoria, tanto no sentido de combatermos conservadorismo e preconceitos, como de voltarmos nossa atuação profissional para o atendimento qualificado às mulheres e população trans, de forma a buscar contribuir no acesso e garantia de seus direitos. 

Ao longo de nossa história, tivemos importantes posicionamentos no Conjunto CFESS-CRESS em defesa da diversidade sexual e de gênero, fundamentados na radicalidade da epistemologia feminista e todo seu legado político e histórico na afirmação contundente da desnaturalização dos sexos, do entendimento crítico que não nascemos, mas nos tornamos mulheres, como nos ensinou Beauvoir em meados da década de 1940, quando escreveu o Segundo Sexo. 

Mais contemporaneamente, graças ao feminismo negro, o feminismo avança para a desomogeneização das mulheres, conforme sua classe social e ao considerar a importância das relações étnico-raciais para o entendimento da nossa diversidade e particularidade das desigualdades que afetam mais intensamente as mulheres negras e indígenas. 

Dentro dessa diversidade, também ressaltamos como indispensável a superação do sistema cis-hetero-patriarcal e de suas bases sustentadoras, tanto materiais, como ideológicas, como o binarismo de gênero; a limitação e controle da sexualidade feminina, as violências contra as mulheres, a divisão sexual do trabalho, dentre tantos outros desafios e barreiras a serem superadas que possibilitem a transformação radical dessa sociedade. 

Que tenhamos um excelente Seminário Nacional de Serviço Social, Feminismos e Diversidade Trans!